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Pesquisa em Ação — Capítulo 17

🔬 Pesquisa em Ação

Engbom, N.; Moser, C. (2022). Earnings Inequality and the Minimum Wage: Evidence from Brazil. American Economic Review, 112(12), 3803–3847.

Pergunta central: O salário mínimo pode, de fato, reduzir a desigualdade salarial? E se puder, quanto dessa redução se deve ao piso legal versus a outros fatores? Essas questões são centrais para a política pública, especialmente no Brasil, onde o salário mínimo real cresceu 128% entre 1996 e 2018 — um dos maiores aumentos sustentados do mundo.

Método: Engbom e Moser combinaram dados administrativos de empregadores e empregados (RAIS) com pesquisas domiciliares (PNAD) cobrindo mais de duas décadas. Para isolar o efeito causal do salário mínimo, desenvolveram um modelo de equilíbrio com firmas e trabalhadores heterogêneos, estimado estruturalmente nos dados brasileiros. O modelo permite que o salário mínimo afete não apenas os trabalhadores que recebem exatamente o piso, mas também aqueles acima dele — os chamados spillover effects.

Resultado principal: O aumento real do salário mínimo explica aproximadamente 45% da substancial queda na desigualdade salarial no Brasil no período. Os efeitos de spillover são grandes: salários bem acima do mínimo também foram comprimidos em direção à média. Surpreendentemente, os efeitos sobre emprego e produto agregado foram modestos, pois o salário mínimo induziu a realocação de trabalhadores de firmas menos produtivas para firmas mais produtivas — um efeito de seleção positivo.

Por que isso importa: O resultado desafia a visão de livro-texto de que aumentos expressivos do salário mínimo necessariamente geram desemprego significativo. No contexto brasileiro, o SM funcionou como um instrumento redistributivo poderoso, com custos de eficiência limitados. Isso tem implicações diretas para a política de valorização do salário mínimo retomada a partir de 2023.

Relevância para o capítulo: O paper conecta-se diretamente com as seções 17.5 (equilíbrio competitivo) e 17.7 (monopsônio e salário mínimo). O fato de o efeito sobre o emprego ter sido moderado é consistente com modelos de monopsônio ou wage-posting, nos quais o salário mínimo pode aumentar o emprego. A evidência de spillover effects confirma empiricamente o "efeito-farol" discutido no Box Brasil sobre salário mínimo.

Meghir, C.; Narita, R.; Robin, J.-M. (2015). Wages and Informality in Developing Countries. American Economic Review, 105(4), 1509–1546.

Pergunta central: Por que firmas e trabalhadores similares coexistem nos setores formal e informal? Qual o efeito de aumentar a fiscalização trabalhista sobre salários, emprego e bem-estar? Essas questões são fundamentais para entender o mercado de trabalho brasileiro, onde quase 40% dos ocupados são informais.

Método: Os autores — entre eles a brasileira Renata Narita — construíram um modelo de equilíbrio com wage-posting (firmas fixam salários), busca sequencial por emprego (trabalhadores procuram empregos estando empregados ou desempregados) e escolha endógena do setor (formal ou informal) por firmas heterogêneas. O modelo foi estimado com dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME/IBGE) do Brasil.

Resultado principal: Firmas de produtividade similar podem se localizar em setores diferentes — algumas no formal, outras no informal —, gerando diferenciais compensatórios entre os setores. Os salários formais incorporam um "prêmio" que compensa os custos da formalização (impostos, encargos), mas os trabalhadores informais enfrentam maior rotatividade e menor proteção. O resultado mais importante: aumentar a fiscalização trabalhista não eleva o desemprego. Ao contrário, melhora a alocação de trabalhadores para firmas mais produtivas e intensifica a competição no setor formal, elevando salários, produto e bem-estar agregados.

Por que isso importa: O paper fornece base teórica e empírica para políticas de combate à informalidade. No Brasil, a Reforma Trabalhista de 2017 seguiu uma direção oposta (flexibilização), e a taxa de informalidade permanece elevada (38,1% em 2025). O modelo sugere que o caminho para reduzir a informalidade sem causar desemprego passa por melhorar a fiscalização e reduzir os custos de formalização — e não por enfraquecer a legislação trabalhista.

Relevância para o capítulo: O modelo de wage-posting do paper é uma extensão dos modelos de monopsônio e oferta de trabalho discutidos nas seções 17.5–17.7. A coexistência de setores formal e informal adiciona uma dimensão que o modelo competitivo simples não captura, mas que é essencial para entender o mercado de trabalho brasileiro.

Card, D.; Krueger, A. B. (1994). Minimum Wages and Employment: A Case Study of the Fast-Food Industry in New Jersey and Pennsylvania. American Economic Review, 84(4), 772–793.

Pergunta central: Um aumento do salário mínimo reduz o emprego, como prevê o modelo competitivo? Ou o mercado de trabalho de baixos salários tem características monopsonísticas que permitem aumentos do piso salarial sem perdas significativas de emprego?

Método: Card e Krueger utilizaram um design de diferenças-em-diferenças, comparando o emprego em restaurantes de fast-food em New Jersey (que elevou o salário mínimo de US$ 4,25 para US$ 5,05 em abril de 1992) com restaurantes similares na vizinha Pennsylvania (onde o mínimo não mudou). Pesquisaram 410 restaurantes (Burger King, KFC, Wendy's, Roy Rogers) antes e depois do aumento, obtendo dados sobre emprego, salários, preços e horários de funcionamento.

Resultado principal: Contrariando a previsão do modelo competitivo, o emprego não diminuiu em New Jersey relativamente a Pennsylvania. Na verdade, o emprego cresceu ligeiramente em NJ. Os restaurantes que precisaram elevar mais os salários (por estarem inicialmente mais próximos do antigo mínimo) apresentaram os maiores aumentos de emprego — consistente com o modelo de monopsônio, no qual o salário mínimo reduz a exploração monopsonística e eleva o emprego.

Por que isso importa: Este estudo é um dos mais influentes da economia do trabalho do século XX e é amplamente considerado como o ponto de partida da "revolução da credibilidade" na economia empírica. Ele demonstrou que a relação entre salário mínimo e emprego é uma questão empírica, não uma certeza teórica — e que a resposta depende crucialmente da estrutura de mercado. A controvérsia gerada pelo paper (incluindo críticas de Neumark e Wascher e réplicas de Card e Krueger) elevou o padrão de evidência exigido no debate de políticas públicas.

Relevância para o capítulo: O paper é a aplicação empírica mais célebre do modelo de monopsônio (seção 17.7) e do efeito do salário mínimo discutido no Box Mundo 17.2. Ilustra como o arcabouço teórico do monopsônio, que pode parecer abstrato, tem implicações testáveis e relevantes para a política de salário mínimo.

Azar, J.; Marinescu, I.; Steinbaum, M. (2022). Labor Market Concentration. Journal of Human Resources, 57(S), S167–S199.

Pergunta central: Os mercados de trabalho são competitivos ou concentrados? Se concentrados, qual o efeito da concentração de empregadores sobre os salários?

Método: Os autores utilizaram dados de vagas de emprego publicadas online nos EUA (via CareerBuilder.com) para construir medidas de concentração do mercado de trabalho — definido como o cruzamento de ocupação × área geográfica (commuting zone). Calcularam o índice Herfindahl-Hirschman (HHI) para cada mercado e estimaram a relação entre concentração e salários postados, controlando para características do mercado e da vaga.

Resultado principal: O mercado de trabalho médio nos EUA é altamente concentrado: o HHI médio é de aproximadamente 3.953 (equivalente a um mercado com menos de três empregadores efetivos), um nível que seria considerado "altamente concentrado" pelas diretrizes antitruste do DOJ. A concentração é substancialmente maior em mercados rurais e para ocupações especializadas. O efeito sobre salários é significativo: uma movimentação do 25.º para o 75.º percentil de concentração está associada a uma redução de 15–25% nos salários postados.

Por que isso importa: O paper documentou empiricamente que o poder monopsonístico não é uma curiosidade teórica, mas uma realidade disseminada. Isso tem implicações para a política antitruste (fusões de empresas devem considerar o efeito sobre trabalhadores, não apenas consumidores), para a política de salário mínimo (que pode elevar o emprego em mercados concentrados) e para a regulação do mercado de trabalho em geral.

Relevância para o capítulo: Conecta-se diretamente ao "novo monopsônio" discutido na seção 17.7 e às regras de Marshall da demanda derivada (seção 17.5). Demonstra que as implicações do modelo de monopsônio — salários abaixo da produtividade, exploração monopsonística — são empiricamente relevantes mesmo em mercados com múltiplos empregadores.

Montenegro, C. E.; Patrinos, H. A. (2014). Comparable Estimates of Returns to Schooling Around the World. World Bank Policy Research Working Paper, n. 7020.

Pergunta central: Qual é o retorno da educação em diferentes países e regiões? Os retornos variam por nível de ensino, gênero e ao longo do tempo?

Método: Os autores compilaram estimativas comparáveis de equações de Mincer para 139 países, utilizando dados harmonizados de pesquisas domiciliares de 1970 a 2013 (mais de 800 pesquisas). Estimaram retornos à escolaridade por nível de ensino (primário, secundário, terciário), gênero e região, controlando para experiência e seleção amostral (correção de Heckman).

Resultado principal: O retorno médio global por ano adicional de escolaridade é de 10%, mas com grande variação regional. América Latina e África Subsaariana apresentam os retornos mais altos (12–14%), enquanto países da OCDE têm retornos menores (7–8%). O retorno ao ensino superior é o mais elevado em todas as regiões e cresceu ao longo do tempo, refletindo o aumento da demanda por mão de obra qualificada. Os retornos são geralmente maiores para mulheres do que para homens — sugerindo que o investimento em educação feminina é particularmente rentável. Para o Brasil, os retornos estimados são de aproximadamente 12% por ano de escolaridade, entre os mais altos do mundo, consistentes com a elevada desigualdade educacional e a escassez relativa de trabalhadores qualificados.

Por que isso importa: O estudo é a referência mais abrangente para comparações internacionais de retornos à educação. Confirma a previsão da teoria do capital humano (seção 17.6) de que a educação é um investimento rentável, especialmente em países com grande desigualdade educacional. Os altos retornos no Brasil sugerem que a expansão do acesso à educação de qualidade é uma das políticas mais eficazes para reduzir a desigualdade salarial.

Relevância para o capítulo: Fornece a base empírica para a equação de Mincer (equação \(\eqref{eq:17.13}\)) e para os exercícios sobre retornos à educação (Exercício 17.7, Exercício Resolvido 17.3). Os dados comparativos permitem situar o Brasil no contexto internacional dos retornos à educação.

📚 Referências do Capítulo